Luiz Fernando Nóbrega
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Multas retroativas a LGPD
Com o avanço da LGPD no Brasil, o que estamos percebendo do mercado é uma movimentação maior das empresas em busca da chamada adequação ao que a Lei impõe de medidas e ajustes.Embora esse movimento exista...
2022/01/14 -
O Programa de Integridade avança!
Depois do Rio de Janeiro, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul o Estado do Amazonas através da Lei 4.730 editada no dia 27 de dezembro de 2018 passa a exigir o Programa de Integridade às empresas, fundações associações que celebrarem contrato, consórcio, convênio, receberem concessão ou firmarem parceria público privada com a Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Amazonas.
2019/02/28 -
Mudança de regras no meio do jogo
Imagine-se assistindo a um jogo e no meio da partida as regras são mudadas
2013/09/24 -
Multas de receita ferem os princípios constitucionais da proporcionalidade
E o Fisco não dá tréguas aos contabilistas
2012/02/16 -
Correção defasada do IR prejudica brasileiros
Estão isentos de cobrança os trabalhadores que têm renda mensal até R$ 1.637,11.
2012/01/16